O que é razão social, para que serve e como definir uma para sua empresa

A Razão Social de uma empresa é o seu nome jurídico, ou seja, o nome utilizado nos contratos e em todos os documentos oficiais do negócio. Também conhecida como denominação social ou firma empresarial, a razão social costuma ser diferente do nome fantasia e da marca de uma empresa. Continue a leitura e saiba mais!

O que é Razão Social da empresa? 

A razão social da empresa — ou nome jurídico — é o nome usado para registrar um CNPJ na Junta Comercial. Esse é o nome que aparece em todos os documentos oficiais do negócio, desde o contrato social até as notas fiscais, escrituras e outros documentos legais.

Acontece que, quando você vai abrir uma empresa, é preciso definir e registrar diversas informações sobre ela, como: o capital social, se haverá sócios ou não, qual é a atividade exercida e, claro, o nome do empreendimento — tanto o nome fantasia, caso haja, quanto o nome jurídico da empresa.  

Saiba quanto custa abrir um CNPJ no Brasil.

Onde fica a razão social no cartão CNPJ?

Uma forma de conferir a razão social da empresa é por meio do Cartão CNPJ, o documento que comprova a existência e atividade de um negócio. O cartão CNPJ é um dado público, disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser consultado gratuitamente por um serviço chamado “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Ao consultar o CNPJ, é possível achar a razão social da empresa na segunda linha do documento. Ela aparece como “Nome empresarial“, conforme a imagem abaixo.

Outra maneira de encontrar a razão social de uma empresa é por meio da ferramenta gratuita de Consulta CNPJ da Contabilizei. Basta colocar o CNPJ em questão no espaço indicado, marcar o campo “Não sou um robô” e clicar em “Consultar”. Depois, é só procurar por “Razão social”. Com essa ferramenta, você também pode conferir a situação cadastral da empresa, a data de abertura, o capital social e outras informações. Faça a sua Consulta de CNPJ de forma rápida e prática aqui!

Para que serve a razão social da empresa?

A razão social serve para dar nome à empresa em todos os documentos oficiais em que ela aparece, como o contrato social, notas fiscais, escrituras, outros documentos legais da empresa e até mesmo as faturas de cartão de crédito dos clientes do negócio. Ou seja, a razão social é o nome que estará presente nos documentos principais da empresa desde a abertura na Junta Comercial ou Cartório.

Como a razão social é o nome que identifica a empresa, essa identidade é única para cada CNPJ e também está protegida como propriedade intelectual, ou seja, não é possível que mais de uma empresa tenha a mesma firma empresarial.

Como escolher a Razão Social?

Existem algumas dicas e orientações que podem ajudar você a pensar na razão social ideal para a sua empresa:

• O nome deve estar ligado à atividade exercida pela empresa;
• Pode constar algum termo ligado a essa atividade, como comércio, marketing ou internet;
• É melhor quando o nome é de fácil compreensão e assimilação;
• Dê preferência para nomes mais curtos;
• Melhor ainda se, ao menos em parte, a razão social dê origem ao nome fantasia da empresa;
• É importante que o nome não fique parecido ao nome fantasia e razão social de outras empresas;
• A razão social pode ser até as iniciais do dono do negócio e seus respectivos sócios; 
• A razão social deve, obrigatoriamente, trazer o tipo de constituição legal, como: MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).

Essa escolha pode ser feita com a ajuda de um bom contador, que usará sua experiência com várias empresas para saber quais nomes funcionam e quais poderão confundir seus fornecedores, parceiros e clientes. 

Outra dica é fazer uma pesquisa prévia com as ideias para a razão social da sua empresa em sites e redes sociais para saber se existem outros negócios que usem palavras idênticas. 

Lembre-se: o nome jurídico é algo único, portanto, se já houver alguma empresa registrada com a sua ideia, você terá que pensar em um novo nome. Por isso, é ideal criar uma lista com todos os termos que achar interessante para o seu negócio e, caso alguma das opções estiver em uso, você tem outras possibilidades.

Para ficar ainda mais claro como escolher a razão social da empresa, trouxemos alguns exemplos (considerando Razão Social — Nome Fantasia):

• Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA — Apple (no Brasil)

• Contabilizei Contabilidade LTDA — Contabilizei

• Globo Comunicação e Participações S.A — Grupo Globo

• Petróleo Brasileiro S.A — Petrobrás

• Exemplo & Fictício Comércio de Bebidas EPP 

• EF Informática ME

Como registrar a Razão Social da Empresa

Depois de escolher o nome jurídico, é hora de oficializá-lo. Esse processo começa na abertura da empresa, no momento de fazer os registros na Junta Comercial ou Cartório. Depois, você deve utilizar a mesma razão social em todas as outras etapas do processo, como a documentação do município, estado e outros órgãos.    

Lembrando que a razão social da empresa deve estar descrita em seu contrato social — o documento que informa a contribuição de cada sócio no negócio e a divisão de bens no caso da sociedade ser desfeita no futuro.

No caso do MEI, toda operação de abertura de empresa é feita por meio do site do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. 

Diferenças entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

Existem três conceitos que, apesar de parecerem similares, têm funções e significados diferentes: razão social, nome fantasia e marca.

Como vimos, a razão social da empresa é o nome jurídico. Já o nome fantasia é o nome pelo qual os seus clientes vão conhecer e chamar seu negócio. É o nome fantasia que estará nas redes sociais, site, panfletos e propagandas — também chamado de nome de fachada.

Lembra dos exemplos que usamos para explicar a razão social? O nome fantasia da Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA é apenas Apple.

Veja mais detalhes sobre razão social e nome fantasia no vídeo a seguir.

https://www.youtube.com/watch?v=Or9aHuojUSM&ab_channel=Contabilizei

Quando o empreendedor não deseja que outras empresas usem o mesmo nome da sua — para evitar confusões e proteger sua imagem — ele registra uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), caso seja realmente o primeiro a usar o termo escolhido. Nesses casos, geralmente o nome fantasia vem acompanhado do símbolo ®.

Em relação a esses temas, outra dúvida que pode surgir é: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia? A resposta é: sim.

Como incluir o nome fantasia no contrato social e no cadastro nacional não é algo obrigatório, é possível incluir mais de um nome fantasia sob o mesmo CNPJ. No entanto, isso é válido somente quando os empreendimentos atuam no mesmo ramo de atividade, segundo a atividade da tabela CNAE. 

Algumas empresas usam este recurso para diferenciar a documentação de suas filiais, por exemplo. Ou então, para associarem certo nome fantasia a um determinado produto.

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

Sim, você pode trocar a razão social da sua empresa. Mas existe um porém: todos os documentos registrados com a razão social antiga não serão mais válidos. Do contrato social ao certificado digital usado no nome da empresa — todos esses registros deverão ser refeitos.

Acontece que substituir toda documentação com os termos antigos pode demandar bastante esforço, tempo e recursos. Por isso, essa escolha deve ser feita conscientemente e com bastante planejamento.

Se você tem certeza de que trocar a razão social é o melhor caminho, deve ir até a Junta Comercial para alterar o nome — mas melhor ainda é escolher um bom nome com a ajuda de um contador de confiança para evitar retrabalhos.

Conclusão

Escolher um bom nome — seja para razão social, nome fantasia ou marca — é importante para a imagem que a empresa quer passar ao público, seja os fornecedores, parceiros ou clientes.

A razão social estará em todos os documentos importantes da empresa, pois é sua identidade jurídica. Por isso, ela acompanha o empreendimento desde o início, na hora de abrir o negócio na Junta Comercial ou no Cartório.

E este é um dos momentos mais importantes: o processo de abertura de um CNPJ. Ele implica em várias decisões a respeito do seu futuro, como escolher a natureza jurídica, o tipo de empresa, a atividade, entre outros. Mas todo esse processo pode ser mais prático se você contar com a ajuda da Contabilizei!

Fazemos a abertura de empresa gratuitamente e, com nosso time de especialistas, iremos escolher o melhor regime tributário para o seu negócio. Venha abrir sua empresa com a Contabilizei e tenha mais tranquilidade com a contabilidade do seu negócio!